Admissão imediata por empresa do mesmo grupo econômico não exime empregador do pagamento das parcelas rescisórias

condenação o pagamento das verbas rescisórias relativas ao contrato de trabalho que existiu no período de 26.01.07 a 02.09.07.

Turma mantém multa imposta a construtora que pagou rescisão contratual com cheque inválido

Se a reclamada efetua o pagamento das verbas rescisórias com cheque, sem observar os requisitos

Parcela não especificada no recibo não é considerada quitada

/A contra condenação ao pagamento de verbas pleiteadas por empregado e não especificadas no recibo de quitação.

Penalidade aplicada um mês e meio após o fato configura perdão tácito

, manteve sentença que afastou a justa causa aplicada ao empregado e condenou os reclamados a lhe pagarem as verbas decorrentes da dispensa injusta.

Empresa é condenada a pagar rescisão contratual a ex-empregada contratada por 7 dias

A 19ª Vara do Trabalho de Brasília condenou uma empresa de alimentos a pagar verbas de rescisão

Recurso de revista. Vínculo de emprego período de treinamento. Lei nº 8.246/91.

recurso ordinário da reclamada quanto à relação de emprego e verbas rescisórias.

Prestação de serviço. Passagem aérea. Ingresso em país estrangeiro obstado. Responsabilidade exclusiva do passageiro.

verbas da sucumbência, cuja cobrança fica condicionada ao artigo 12 da Lei n° 1.060/50.

Trabalhador com doença ocupacional tem estabilidade

verbas descritas às fls. 10-11, aditada à fl.41. A ré apresenta defesa escrita às fls. 42-46 e fls. 294-302.

TST esclarece regra sobre participação nos lucros antes de 1988

texto constitucional de 1988 possui natureza salarial e produz reflexos no cálculo das demais verbas salariais.

Banespa não violou lei ao retirar gerente de função comissionada

São Paulo (Banespa), para inocentá-lo de pagar verbas relativas a comissões a seu ex-gerente geral.

Aplicação incorreta do artigo 467 da CLT gera recolhimento previdenciário

CONSIDERAÇÕES SOBRE O DUMPING SOCIAL: EM BUSCA DA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE

internacional, analisando seus impactos nas relações trabalhistas e os mecanismos jurídicos para combatê-lo

Desdobramentos jurídicos dos atos golpistas em Brasília

desdobramentos jurídicos, com repercussões das mais variadas a serem analisadas, tais como penais, civis, administrativas e até mesmo trabalhistas.

Recomendações ao teletrabalho pelo MPT

Ministério Público do Trabalho editou preciosas recomendações para a proteção dos direitos trabalhistas e da privacidade de dados e pessoas.

Empresas devem garantir folgas compensatórias para empregados que trabalharem nas eleições

(Amatra 1), chamou a atenção para os direitos trabalhistas das pessoas que atuam como mesários nas eleições

Rachado, PT não consegue posição a favor do ajuste fiscal de Dilma

para o ajuste, os deputados petistas se dividiram sobre as medidas que restringem direitos trabalhistas e previdenciários

Rede de lojas é condenada em dano moral coletivo por exigir jornadas exaustivas

, ao descumprir diversas normas trabalhistas, reduziu seus empregados a condição análoga à de escravo

Ação da OAB impede pagamento de dívidas privadas com verba pública

OAB reconhece que os trabalhadores têm o pleno direito de receber seus créditos trabalhistas. Mas

Tribunal aponta fraude à execução em renúncia ao usufruto

Quando um réu que tem o usufruto de imóvel como único bem capaz de saldar suas dívidas trabalhistas